O presidente da Câmara, Ted Saliba, protocolou esta semana o projeto de lei que regulariza a troca de receitas particulares pelas do SUS. Segundo a proposta, as farmácias básicas serão obrigadas a fornecer os medicamentos prescritos por qualquer profissional de saúde, para os cidadãos que comprovarem residência na cidade. O projeto também determina o transporte de pacientes às cidades da região para consultas ou procedimentos que não são realizados em Juatuba.
Segundo o presidente da Câmara a proposição foi um pedido da população, que na maioria das vezes se vê obrigada a recorrer a planos de saúde particulares, convênios e até consultas particulares, devido à deficiência de atendimento na Saúde de Juatuba. “Mesmo quando procuram atendimento na rede particular, muitas pessoas não têm dinheiro para comprar a medicação e por isso precisam recorrer à farmacinha. Se o SUS é para todos, não podemos discriminar as pessoas que recorrem às consultas e procedimentos particulares”, disse.
Ted disse ainda que se a Saúde de Juatuba não oferta determinada especialidade, a prefeitura tem obrigação de arcar com o transporte dos cidadãos para realizar a consulta ou procedimento em outro município.
Cartazes retirados
Após a apresentação do projeto no Legislativo, os cartazes alertando sobre a recente decisão da administração de não fornecer mais medicamentos às pessoas que não possuem receita do Sistema Único de Saúde, nas farmácias básicas do município, a partir do próximo dia 1º de junho, foram retirados de todas as unidades de saúde.
