A Prefeitura de Juatuba está oferecendo uma nova oportunidade para que contribuintes e empresas regularizem suas dívidas com o município. Além do já divulgado Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Municipal nº 1.260/2025, a administração municipal lançou também o Programa JUATUBA LEGAL, voltado especialmente para pessoas jurídicas — incluindo empresas baixadas ou em processo de falência — que queiram acertar as pendências fiscais com condições facilitadas.
De acordo com o assessor de comunicação da prefeitura, Thales Fernando, ambos os programas têm como objetivo principal proporcionar condições especiais para a quitação de débitos vencidos até dezembro de 2024. Segundo ele, os descontos que podem chegar a até 90% sobre juros e multas. Além da redução do valor, também está oferecida a opção de parcelamento em até 24 vezes, sem descontos, mas com a vantagem de evitar sanções e restrições junto aos órgãos de crédito.
“A iniciativa é uma forma de apoiar a recuperação econômica de empresas locais, ao mesmo tempo em que o município melhora sua arrecadação e reforça o compromisso com a legalidade fiscal”, destacou o assessor de comunicação.
Entre os tributos que podem ser regularizados estão IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e também outros tributos municipais inscritos em dívida ativa.
Para empresas interessadas em aderir ao JUATUBA LEGAL, basta entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Município, responsável pelo atendimento e negociação das condições especiais de pagamento pelo telefone (31) 3535-8378). O atendimento também pode ser feito presencialmente na sede da prefeitura, na sala da Procuradoria-Geral.
“É uma oportunidade de ouro para regularizar seus débitos, evitar a negativação do nome e, ao mesmo tempo, contribuir com a saúde financeira do município”, destacou o prefeito Ted Saliba. “Esses tributos são fundamentais para mantermos os programas e serviços que a cidade precisa e merece”, acrescentou.
Benefícios para pessoas físicas continuam
O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), divulgado na semana passada, continua vigente e contempla pessoas físicas que tenham débitos inscritos em dívida ativa junto ao município. A proposta oferece condições semelhantes às do JUATUBA LEGAL, com descontos de até 90% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além de opções de parcelamento em até 24 vezes.
