Na última semana, o Jornal de Juatuba e Mateus Leme noticiou que a única sede da Justiça Federal na região, que fica localizada no bairro Eldorado em Contagem, seria fechada sob a justificativa de reorganizações jurisdicionais e administrativas do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais.
No entanto, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 11, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu não fechar, mas apenas reestruturar a Subseção Judiciária de Contagem. A decisão do plenário administrativo do TRF6, adotada por ampla maioria por 12 votos a dois, não implica a extinção ou o fechamento da Justiça Federal em Contagem, mas, somente, a sua reestruturação, com a transferência das três varas federais para Belo Horizonte, e instalação de duas unidades de atendimento avançadas em substituição, uma em Contagem e outra em Betim.
As três varas transferidas continuarão a funcionar normalmente em Belo Horizonte, processando e julgando ações da mesma especialidade juizados especiais, com destaque para as ações previdenciárias, e execução fiscal, evitando e compensando o acréscimo de serviço ocasionado com a transferência para Belo Horizonte, dos processos da Subseção Judiciária de Contagem.
Já a UAA de Contagem, reforçada pela nova unidade de Betim, continuará ofertando à população de Contagem, Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, que hoje integram a subseção judiciária, os serviços de atermação, ou seja, propositura da ação sem advogados, perícias médicas previdenciárias e assistenciais, atendimento acerca do andamento dos processos e estrutura para realização de audiências virtuais, sem necessidade de deslocamento à sede da Justiça Federal em Belo Horizonte. Além disso, a decisão do TRF6 determinou a realização de estudos para verificar a possibilidade de ampliação da área de abrangência das duas UAA’s, para incluir outras cidades, além das que hoje integram a Subseção Judiciária de Contagem.
