O dilema da má prestação de serviços da Copasa nos municípios está longe de acabar. Mas esta semana, a novela teve um novo desfecho. O ex-vereador e atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção Mateus Leme, Mionesi Nogueira, anunciou na Câmara que entrará com uma ação na justiça contra a companhia, pela cobrança indevida da taxa de tratamento do esgoto, que segundo o advogado, não é feita na cidade, uma vez que os resíduos são jogados nos principais cursos d´água que cortam Mateus Leme.
Dr. Mionesi convidou outros interessados a ingressarem junto dele com uma ação coletiva, solicitando a devolução dos valores pagos pelo serviço que não foi prestado e cancelando as cobranças futuras. Tudo isso será feito, segundo o advogado, pelo seu escritório de advocacia, de forma a promover justiça social aos moradores de Mateus Leme que estão cansados de serem cobrados pelos serviços não prestados pela COPASA.
Em resposta ao advogado, os vereadores disseram que o papel da Câmara de fiscalizar foi feito, inclusive com a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito, que mostrou que a Companhia não estava cumprindo o contrato assinado com o município. Os parlamentares relembraram que à época da CPI foram encaminhados ofícios ao prefeito, solicitando que ele representasse na justiça contra a Copasa por descumprimento do contrato com o município, mas nada foi feito até hoje.
Os vereadores lembraram também que foi contratada uma consultoria particular e feitas inúmeras investigações que confirmaram que a cobrança de taxa de esgoto é irregular, uma vez que a Copasa não realiza o serviço.
“A CPI tem o caráter investigativo e não tem o poder de punir, formular culpa ou julgamentos. Porém, tem o poder de cobrar dos poderes que se cumpra a legislação. Neste caso, quem deveria rescindir o contrato é a prefeitura que continua inerte, vendo de longe o sofrimento da população”, alegou o vereador Aldair.
Nada resolvido
O relatório final da CPI determinou que o prefeito ingressasse com uma ação na justiça suspendendo a cobrança de taxa de tratamento de esgoto pela Copasa, até que seja comprovada a prestação de serviço à toda a população de Mateus Leme.
Ainda de acordo com o documento, o valor a ser pago em multa pela Copasa, deveria ser revertido para ações de saneamento básico no município, em especial para a aquisição de reservatórios de água para as comunidades do bairro Atalaia e adjacências.
O prefeito também deveria ter adotado medidas judiciais de forma a obrigar a Copasa a reiniciar as obras de distribuição de rede de água e esgoto, conforme contrato, concluindo todas as obras necessárias em um prazo limite de 100 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$100 mil.
Ficou determinado ainda que até que as obras fossem finalizadas, a companhia seria obrigada a fornecer três caminhões pipas por dia às comunidades que sofrem com o desabastecimento, sob pena de responder por crime contra a saúde pública. No entanto, as obras sequer começaram, a multa não foi paga e quem fornece a água por meio de caminhão pipa é a própria prefeitura, de forma esporádica.
Com base nas reclamações, a vereadora Irene de Oliveira protocolou pedido de informação ao prefeito Renilton Coelho, sobre todos os atos administrativos e jurídicos adotados com relação à companhia. A vereadora questionou também quais foram as ações impetradas pelo escritório de advocacia, contratado pela prefeitura para gerir as ações contra a COPASA. Também foi solicitado por Irene, os valores pagos ao escritório até o momento e se as multas sugeridas pela CPI estão sendo pagas pela Companhia, e se as intervenções, obras e abastecimento estão sendo executadas.
