Motoristas terão prazo para quitar pedágios sem multa após decisão do Contran

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a suspensão de milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow em todo o Brasil.

A medida também interrompe novas autuações por até 200 dias e estabelece prazo até o dia 16 de novembro de 2026 para que motoristas regularizem débitos sem penalidades.

Durante esse período, além de evitar novas multas, os condutores que quitarem as pendências poderão recuperar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após o fim do prazo, as regras voltam a ser aplicadas normalmente, com cobrança de multa para quem não estiver em dia.

A iniciativa também prevê melhorias no sistema, com integração dos dados das concessionárias no aplicativo CNH do Brasil em até 100 dias, facilitando o acesso às informações e aos meios de pagamento.