O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Mateus Leme, encaminhou, à Câmara recomendação para que os vereadores se abstenham de divulgar material publicitário de promoção pessoal.
De acordo com a promotoria de justiça, os parlamentares vêm divulgando de forma massiva muitos conteúdos publicitários com cunho pessoal. Ou seja, o típico jeitinho em que o “vereador externa as benfeitorias que pediu e conseguiu através do prefeito ou até mesmo com deputados”. O MP alertou que os materiais publicados estão sendo utilizados para promoção pessoal dos políticos, o que vai contra os princípios constitucionais.
A vereadora Irene de Oliveira utilizou seu expediente essa semana, justamente para informar sobre o assunto. Segundo a parlamentar, a recomendação do MP não chegou somente aos vereadores, mas também ao prefeito, vice e secretários, “que estão publicando muito conteúdo publicitário que representa promoção pessoal do agente político”, no caso, do prefeito Dr. Renilton.
Durante sua fala, a vereadora alertou seus colegas, solicitando que os mesmos modifiquem as formas de publicação, informando apenas conteúdos institucionais. Advogada, Irene explica que as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da entidade pública em nome da qual ele atua. “É evidente a intenção de atrelar a imagem desta gestão e, em consequência, da pessoa do prefeito, à prestação do serviço público e ao município em si”. “O MP recomendou que o os agentes políticos deixem de divulgar o próprio nome, símbolo, imagem ou slogan que vincule as realizações públicas à sua pessoa, a fim de impedir a promoção do gestor. E inclusive temos uma legislação municipal específica para isso, que infelizmente não vem sendo seguida à risca”, alertou a parlamentar
