Pedido de vereador de Juatuba se transforma em projeto na Assembleia

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No dia 15 de fevereiro, o vereador Marcos Leitu­rista encaminhou um ofí­cio ao deputado estadual, Professor Wendel Mes­quita, solicitando a inter­venção do parlamentar junto ao estado para isen­ção do pagamento da taxa de segunda via de emissão de documentos pessoais dos moradores de áreas atingidas pelas enchentes em Minas Gerais.

O deputado respondeu ao vereador nesta semana, informando que foi apre­sentado junto à Assem­bleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 3.548/2022, de autoria do próprio parla­mentar, que isenta do pagamento de taxas, a emissão da segunda via de documentos pessoais danificados ou extravia­dos devido à ocorrência de catástrofe da natureza. O projeto vai tramitar em regime de urgência.

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