Os profissionais da Educação de Juatuba e Mateus Leme começaram o ano sem receber o rateio do Fundeb. Em Mateus Leme, o repasse virou centro de uma briga política entre o prefeito e os vereadores. A história tem vários capítulos e começou com a aprovação do Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do vereador Aldair Guimarães. A matéria teve à época votos contrários apenas dos vereadores Zé Ronaldo e Chico da Venda.
Aprovado pela Câmara, o projeto seguiu para sanção do prefeito e, em decisão controversa, mesmo com os pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Justiça e Redação e da procuradoria da Câmara, Dr. Renilton Coelho vetou a matéria alegando que a mesma seria inconstitucional. Em meio às divergências entre o executivo e legislativo, o projeto voltou para a Câmara e o veto do prefeito foi derrubado pela maioria dos vereadores. Apenas os vereadores Zé Ronaldo, Chico da Venda, Cesinha e Adelaide Siqueira, votaram contra a proposta de distribuir as sobras do Fundeb para os educadores.
Na justiça
Na tentativa de não pagar o rateio para os profissionais da Educação, o prefeito entrou com Medida Cautelar junto ao Tribunal de Justiça, pedindo Ação Direta de Inconstitucionalidade em desfavor da Câmara Municipal para declarar inconstitucional a Lei do Fundeb aprovada pela Casa. A alegação do prefeito junto ao TJMG foi de que o projeto continha “vícios constitucionais e legais”, porém, a justiça negou o pedido do prefeito.
“Erros grosseiros” no projeto
Sem saída e sem ter como recorrer a outras instâncias, o prefeito Renilton Coelho enviou um projeto de lei no último dia de funcionamento da Câmara em 2021. Mas o texto, segundo a Procuradoria do legislativo contém “erros grosseiros”. “A matéria contradiz o que dispõe a Lei Complementar Federal 95/1998, que indica as normativas sobre a elaboração da redação, alteração e a consolidação das leis no âmbito municipal, estadual ou federal”, diz uma nota da Câmara.
No mesmo projeto o prefeito pede o reajuste salarial dos profissionais da educação básica do município, a criação do cargo de auxiliar de secretaria, além do rateio das sobras do Fundeb, que já havia sido aprovado pelos vereadores. Ou seja, um projeto de mesmo teor não pode ser colocado em pauta novamente.
Suspeita
O que mais chamou atenção dos vereadores é que o prefeito propôs no mesmo projeto a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para fazer o pagamento do rateio do Fundeb, o que indica que os recursos da Educação podem ter sido gastos de outra forma, que não seja com os profissionais da área.
Mesmo com aval da Câmara, Juatuba também não pagou
A discussão acerca do pagamento do Fundeb aos profissionais da Educação de Juatuba parecia tranquila e certa, já que o projeto de lei que autoriza o rateio foi aprovado pela Câmara. Porém, até hoje eles não receberam e, de acordo com o prefeito Adônis Pereira, em publicação nas redes sociais, o rateio não foi feito devido ao atraso do pagamento do governo da última parcela à prefeitura, que foi feito apenas no dia 31 de dezembro. “O RH e a Secretaria de Fazenda estão empenhados para que nesta semana ainda possamos fazer o pagamento. Não é preciso da ação de oportunistas fazendo cálculos e dizendo que irão interferir junto à prefeitura para que o valor seja pago. É um direito de todos vocês”, exclamou.
