A baixa remuneração dos servidores de todo país aumenta a necessidade dos trabalhadores, aposentados e pensionistas fazerem empréstimos. E essa realidade não é diferente em Juatuba e a procura pelo empréstimo consignado é grande porque esse tipo de crédito apresenta taxas de juros mais baratas, por causa do desconto ser direto na folha de pagamento. Além da garantia de quitação da dívida, que contribui para a redução dos juros, a taxa de juros máxima do consignado, junto ao INSS, por exemplo, é de 2,14% ao mês.
Para evitar que os servidores, aposentados e pensionistas recorram à empréstimos bancários com altos juros, a direção do Juaprev encaminhou à prefeitura a proposta e diretrizes para a elaboração de um projeto de lei, que autoriza os servidores vinculados ao Regime de Previdência Próprio de Juatuba, a contraírem empréstimo consignado com juros acessíveis com a garantia do próprio Juaprev.
Esta semana, o prefeito encaminhou à Câmara o projeto sobre a alteração da lei que regulamenta o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do município e a matéria seguiu para as comissões do legislativo.
A primeira alteração na legislação vigente diz respeito a inclusão de um artigo que definirá a possibilidade e as regras para um acordo de parcelamento de débitos previdenciários. A outra alteração estabelece que os recursos de regime próprio de previdência social poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a segurados, na modalidade de consignados.
Audiência Pública
O jovem Guilherme Moraes, por meio da Associação Renova Minas, protocolou junto à Secretaria da Câmara um pedido de audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei que prevê as alterações no RPPS. O jovem alega que o projeto foi apresentado sem que fosse discutido com as entidades de classe tampouco com os servidores municipais. Em um vídeo, o jovem provoca o presidente da Câmara, Laécio do Silvestre a convocar a audiência pública antes que a matéria seja discutida e votada.
Sindserj diz ser benéfico
O Jornal de Juatuba e Mateus Leme entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos de Juatuba, o Sindserj, e questionou sobre o projeto. O presidente da entidade, Geraldo Ricardo de Lima, afirma que o Projeto foi criado pela própria direção do Juaprev há mais de cinco meses e que o PL só foi enviado à Câmara agora, para efetivar oficialmente.
“O diretor do Juaprev entregou esse projeto mastigado para o prefeito. Essa lei já existe há muito tempo, sendo este projeto benéfico aos servidores. Como o Juaprev tem em média R$53 milhões aplicados, o Regime de Previdência Municipal pode emprestar de forma consignada 10% desse valor, que representa algo em torno de R$5 milhões aos servidores, aposentados e pensionistas. Não há nada de errado nesse PL, o que não pode é emprestar essa margem à prefeitura”, destaca.
