Mesmo após uma decisão judicial determinar a interrupção imediata das atividades no Condomínio Ecológico Serra do Elefante, obras seguem sendo realizadas na área alvo de questionamentos ambientais e ações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A continuidade dos trabalhos tem gerado indignação entre moradores e ambientalistas que acompanham o caso há meses.
A determinação da Justiça foi assinada no último dia 5 de maio e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ainda assim, dias após a decisão, equipes de trabalhadores e máquinas foram vistos atuando normalmente dentro do empreendimento, segundo registros feitos pela TV Globo.
O loteamento está sendo implantado em uma região próxima ao Monumento Natural Serra do Elefante. Moradores relatam preocupação com os impactos causados pela intervenção. A aposentada Gorete Alves Moreira afirmou que a situação causa revolta ao observar a retirada da vegetação e as alterações na paisagem natural.
O empreendimento, autorizado pela Prefeitura em 2024, prevê a criação de 168 lotes residenciais. No entanto, entidades ambientais questionam a legalidade do projeto. A Associação dos Amigos da Serra do Elefante sustenta que a área está localizada em zona de amortecimento da unidade de conservação, o que exigiria regras mais rígidas para ocupação do solo.
À emissora, o advogado da associação, Fernando Gonçalves Rodrigues, explicou que a legislação federal estabelece que áreas rurais inseridas em zonas de proteção ambiental não podem ser parceladas em lotes pequenos como os previstos no condomínio. Ele também argumenta que o tipo de intervenção exigiria um licenciamento ambiental mais complexo, com análise em diferentes etapas, e não apenas um procedimento simplificado realizado pelo município.
Durante fiscalizações realizadas pelo Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais do MPMG, foram identificadas diversas irregularidades ambientais, entre elas supressão de vegetação nativa, impedimento da regeneração natural da flora e intervenções sem o devido cadastro ambiental. De acordo com o Ministério Público, cerca de 15 mil metros quadrados de vegetação já foram destruídos — área equivalente a aproximadamente dois campos de futebol.
O órgão também solicita que a Prefeitura seja multada em mais de R$ 3 milhões e que seja realizada perícia técnica para medir os danos ambientais.
Segundo a reportagem, a construtora responsável afirma possuir todas as licenças necessárias para execução do projeto e sustenta que cumpre as exigências ambientais e judiciais. Já a prefeitura declarou que não apoia atividades em desacordo com a legislação e informou que medidas administrativas são adotadas sempre que há indícios de irregularidades.
