OLHO: “Novamente, a Copasa está tentando nos enrolar. Não podemos admitir mais isso, vamos ver junto ao jurídico a viabilidade da criação de um movimento, incentivando a população a entrar com processo coletivo contra a empresa. Os juatubenses querem o dinheiro pago de volta, já que a Companhia não oferece o serviço de saneamento de forma adequada”
A Copasa cumpriu praticamente a metade do tempo estabelecido no contrato com Juatuba. Já são 17 anos de um compromisso de 32 anos. E nesse tempo, a concessionária fez muito pouco ou quase nada das obras de esgotamento sanitário no município.
De acordo com o contrato, a Copasa deveria ter feito em 2007 construção de interceptores de esgotamento sanitário na bacia do Ribeirão Serra Azul, a ampliação da ETE na bacia do Ribeirão Serra Azul e a implantação da ETE na bacia do Ribeirão Mateus Leme, mas essas obras sequer saíram do papel. Já o sistema de esgotamento sanitário de Francelinos e do distrito de Boa Vista da Serra, deveriam estar em funcionamento desde 2009.
E mais uma vez, a questão do saneamento básico volta à pauta das discussões na cidade com o resultado de uma CPI encerrada em 2020, que apontou que somente em um ano, o município gastou cerca de R$ 295 mil com a limpeza de fossas e transportes desses resíduos para tratamento. A Comissão Parlamentar de Inquérito também constatou o lançamento de esgoto nos Ribeirões Serra Azul, Mateus Leme e no próprio Rio Paraopeba.
Mesmo com a CPI e as constantes reclamações, até hoje a prefeitura não propôs o encerramento do contrato e muito menos apontou uma solução para os problemas. Em razão das obras não realizadas, a própria cidade vem arcando com custos de serviços que deveriam estar a cargo da companhia e pelos quais ela recebe.
Durante a reunião da Câmara desta semana, o vereador Léo da Padaria demonstrou preocupação acerca do esgotamento sanitário, que segundo ele, não está sendo feito mais pela prefeitura de Juatuba desde o último dia primeiro de setembro. “Por um lado, fico feliz com esta notícia, pois a prefeitura não terá mais que gastar com esse serviço que deve ser feito pela Copasa. Mas por outro, me causa preocupação, se a empresa irá de fato atender a população, já que as solicitações deverão ser por meio de ouvidoria, pelo telefone 115. Mas aí é outra briga”.
“População deve processar a Copasa”
Em seu retorno ao legislativo, o vereador Laécio também teceu duras críticas ao serviço prestado pela Copasa na região. “Quando estava como Secretário de Meio Ambiente, me reuni com diversos moradores, e dessa reunião foi gerada uma ata. Dentre as reclamações está a cobrança indevida do tratamento de esgoto, que não é feito, e também os possíveis crimes ambientais, que agridem nossos ribeirões, pois não temos sequer uma Estação de Tratamento na cidade”, revela.
Laécio lembrou que estava comedido nas críticas, quando a Copasa anunciou obras no município, que foram orçadas em R$78 milhões. “Eu estava quieto até que essas obras fossem iniciadas, mas elas sequer saíram do papel. Vamos voltar a ser mais críticos, inclusive vamos levar essa ata ao Ministério Público, pois ela é um documento oficial”, pontuou.
“Novamente, a Copasa está tentando nos enrolar. Não podemos admitir mais isso. Vamos ver junto ao jurídico a viabilidade da criação de um movimento, incentivando a população a entrar com processo coletivo contra a empresa. Os juatubenses querem o dinheiro pago de volta, já que a Companhia não oferece o serviço de saneamento de forma adequada”, finalizou.
Descaso e desperdício de dinheiro público
O vereador Eltinho da agência denunciou também o descaso da companhia com o município, o que segundo ele, acaba acarretando no desperdício do dinheiro público. “A rua Edith Huber é um grande exemplo dessa ingerência da Copasa. Antes da prefeitura fazer o asfalto naquela rua, a companhia deveria ter realizado um sistema de drenagem pluvial, que era uma área de brejo, justamente para retirar o grande volume de água; mas não fez. Agora a via está com o asfalto todo estourando. Falta de correr atrás e denunciar não foi. Fomos ao local por diversas vezes, fizemos estudos e encaminhamos ofícios, mas o descaso é maior”, denuncia.
Nota de repúdio a ARSAE
Os vereadores alegaram que a inoperância da Copasa e o descumprimento do contato, de certa forma, também é culpa da Agência Reguladora de Água e Esgoto, ARSAE, que deveria ser responsável por normatizar e fiscalizar os serviços prestados pela Copasa, mas infelizmente tem se omitido para os principais problemas já apontados à própria agência reguladora após a última CPI. “Eu gostaria de fazer uma nota de repúdio à ARSAE, que é um órgão bem sem vergonha, que autorizou um aumento das taxas que saíram de 50% para 74%. Isso é um absurdo já que temos esse serviço horrível e de péssima qualidade”, disse Laécio.
