A administração Adônis vive um de seus piores momentos até agora. Em meio ao caos na Saúde, com a falta de medicamentos e de estrutura dos postos de atendimento médico, Juatuba sofre com problemas financeiros e administrativos.
Nas últimas semanas, o Jornal de Juatuba e Mateus Leme divulgou reportagem mostrando que a prefeitura estava atrasando o repasse financeiro à APAE e as creches dos bairros Satélite e Boa Vista. Outra denúncia, foi feita por médicos terceirizados da Policlínica, que estariam recebendo salários com atraso nos últimos três meses.
A denúncia da vez é do Sindicato dos Servidores Públicos de Juatuba, o Sindserj, que alega que os repasses previdenciários que deveriam ser efetuados pelo município ao Instituto de Previdência Municipal de Juatuba, estão atrasados. De acordo com o Sindicato, o repasse pecuniário previdenciário, em relação à cota patronal, ou seja, a parte do Município, estava sendo realizada de forma parcial. “Os repasses feitos nos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023, referentes às competências de outubro, novembro e dezembro, além do décimo terceiro do ano passado, não ocorrem de forma integral”.
“Em consequência, a dívida já atinge o notável montante de R$ 905.387,74. É vergonhoso, descabido e irresponsável, por parte do Executivo, não cumprir suas obrigações. O desconto a título de cota do servidor vem sendo feito no contracheque dos trabalhadores, o equivalente a 14% e deveria ser repassado ao Juaprev dentro do mesmo mês. Inevitável considerar que a hipótese de ocorrer o desconto no vencimento do servidor concursado e a quantia não chegar nos cofres do Juaprev seja considerada apropriação indébita, o que forçaria o SINDSERJ a denunciar, por obrigação legal, tal circunstância”, diz nota do Sindserj.
Em entrevista ao Jornal de Juatuba e Mateus Leme, o presidente do Sindserj, Geraldo Ricardo de Lima, disse que o atraso dos repasses ao Juaprev é no mínimo, uma falta de planejamento da Administração Municipal. E o medo do sindicalista é que a situação possa piorar, com base nos históricos de atraso dos últimos meses a outras entidades da cidade.
“Espera-se que nosso Instituto não sofra um calote. Esclarece-se que nós, servidores, pagamos uma taxa elevadíssima de desconto de 14%, sendo que a legislação federal não permitiu o escalonamento em 11%, 12%, 13% e, por último, 14%. Este valor, antes de tudo, é prejudicial àqueles servidores que ganham pouco mais do salário mínimo. Quem ganha bem, suporta os 14%. Mas, mesmo assim, é uma injustiça geral. Infelizmente, o Instituto Previdenciário nasceu devendo uma fortuna, o que configurou o quadro de déficit atuarial. A situação é grave”, alega Geraldo.
Notificação
Ainda segundo Geraldo Ricardo, a Diretoria do Juaprev vem cumprindo a legislação vigente. Neste sentido, o sindicalista oficializou o prefeito por pelo menos três vezes, solicitando que fosse feita a quitação ou parcelamento da dívida junto ao Instituto de Previdência Municipal, no entanto, o pagamento não foi realizado.
A falta de pagamento dos valores ao Juaprev pode, segundo Geraldo, causar um impacto no cálculo atuarial da autarquia, o que vai acarretar na suplementação de alíquotas. Outro infortúnio é a falta de fornecimento do certificado de regularidade previdenciária, o que pode impedir o município de contratar empréstimo em banco estatal.
Com base na Lei Ordinária Municipal 904/2019, que versa sobre não se omitir irregularidades praticadas pela Administração Pública, se o valor não for pago, o diretor do Juaprev deverá notificar ao Ministério Público, no prazo máximo de 48, o atraso no repasse dos valores devidos ao Instituto e Previdência Municipal, sob pena de responsabilidade pessoal.
Segundo Geraldo Ricardo, em conversa com o diretor do Juaprev, ele informou que chegou a notificar o MP duas vezes. Quando o prefeito sentiu que ia divulgar para os servidores, ele fez um acordo com Juaprev para dividir e pagar ao longo dos meses o saldo devedor, além de repassar o valor integral de cada mês. Ninguém ficou sabendo disso. O Juaprev ficou na esperança de receber em dia e não tornou público este fato”, finalizou.
