Mesmo após a promulgação da Lei pela presidência da Câmara, concedendo 6% de aumento, retroativo a fevereiro, aos servidores de Juatuba, a polêmica envolvendo o reajuste ainda não terminou. Isso, porque na folha de pagamento de outubro, os profissionais não receberam o aumento.
Quando da promulgação da lei, o presidente do Sindserj, Geraldo Ricardo de Lima, afirmou ao Jornal de Juatuba e Mateus Leme que era um direito do prefeito questionar a lei na justiça, no entanto, deveria cumprir o que foi determinado e pagar o reajuste aos servidores. Caso não fosse pago, o sindicalista afirmou que “tomaria medidas drásticas para assegurar o cumprimento da lei no município”.
E de fato, Geraldo encaminhou esta semana à presidência da Câmara, um pedido de cassação do prefeito Adônis Pereira, pelo suposto cometimento de “infração político-administrativa”, ao se omitir de colocar em prática a lei vigente.
“Não há dúvidas que o senhor prefeito viola o que há de mais sagrado na República Federativa do Brasil ao negar a vigência da lei, devidamente promulgada pelo Legislativo, após a derrubada do veto municipal, que fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 6%, com vigência a partir de primeiro de fevereiro de 2023. Ele ainda abre precedente de insegurança jurídica das Leis Municipais”, diz trecho do documento solicitando a instauração de CPI e possível cassação de mandato do prefeito.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do Sindicato afirma ainda que “o Sindserj não irá se calar perante as atrocidades cometidas pelo prefeito contra os servidores”. “Estamos aqui porque não nos vendemos por vantagens e se precisar recorreremos à justiça, já que o senhor prefeito ameaçou em um PodCast entrar na justiça contra vereadores e servidores”, afirma.
Câmara não se pronuncia
Após o protocolo da representação, o Jornal de Juatuba e Mateus Leme entrou em contato com a presidência da Câmara e com todos os vereadores. Laécio do Silvestre se limitou a dizer que ainda não analisou o documento protocolado e que retornaria à reportagem após encaminhamento da peça ao jurídico. O vice-presidente, Eltinho da Agência, disse que “iria aguardar o desenrolar da denúncia”.
Dos outros sete vereadores que visualizaram a mensagem questionando o documento, apenas Ted Saliba se manifestou, afirmando que a denúncia “deve ser investigada com rigor pela Câmara, por se tratar de um descumprimento à legislação vigente”.
