A única sede da Justiça Federal na região, que fica localizada no bairro Eldorado em Contagem, pode ser fechada por motivos de reorganizações jurisdicionais e administrativas do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais.
A notícia vem sendo tratada com muita cautela por advogados da 175ª Subseção de Igarapé da OAB/MG. Conforme defensores, a decisão partiu do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e tem a intenção de reunir as unidades em Belo Horizonte. A ação pode impactar negativamente 1,2 milhão de pessoas na região.
Atualmente, a unidade de Contagem atende a população de baixa renda de seis municípios: Betim, Contagem, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. As varas atendem demandas previdenciárias, pedidos assistenciais de pessoas idosas e com deficiências, ações contra a Caixa Econômica Federal em contratos de financiamento habitacional e outras ações que não excedem 60 salários mínimos.
De acordo com fontes ligadas ao Jornal de Juatuba e Mateus Leme, o fechamento da unidade jurisdicional é extremamente prejudicial, pois encaminha para Belo Horizonte todos os processos que estão em tramitação na região. Ou seja, resultará em sobrecarga na demanda.
“Isso prejudica em torno de 1,2 milhão (de pessoas), que terão que se deslocar para BH. Isso poderá causar um impacto muito grande na solução de várias demandas que envolvem aposentadorias, benefícios assistenciais etc.”, confirma um advogado.
De acordo com os advogados, a possível decisão também não é viável no critério de mobilidade, já que a sede está localizada próxima à estação de metrô do Eldorado e permite acesso às linhas de ônibus metropolitanos, facilitando o deslocamento da população tanto da cidade de Contagem quanto dos municípios vizinhos. Além disso, Contagem e as cidades vizinhas não possuem Defensoria Pública da União e o acesso à justiça para a população carente é garantido apenas por meio dessa unidade.
“Não há nada definido”
O TRF da 6ª Região foi procurado pela reportagem para explicar o motivo do possível fechamento da Justiça Federal em Contagem. “Não há nada ainda definido. O assunto ainda está sendo objeto de estudos pelas áreas técnicas”, esclarece TRF6 em nota.
No dia 11 de abril, está agendada uma sessão de julgamento no TRF6, situada na Av. Álvares Cabral, 1.805, Santo Agostinho, com a intenção de discutir sobre o fechamento da sede de Contagem. Além dos desembargadores e da presidente do TRF6, vão estar presentes na audiência moradores das cidades afetadas, os presidentes das subseções de Igarapé, Mateus Leme, Betim e Contagem e outros advogados.
