Os vereadores de Juatuba aprovaram esta semana o projeto de lei complementar que cria o Departamento Municipal de Trânsito, o TransJuá, vai coordenar as ações relacionadas à circulação viária na cidade e tentar solucionar um dos maiores problemas do município: o trânsito.
As ruas estreitas já não comportam mais a quantidade de veículos que trafegam em Juatuba, assim como a falta de planejamento viário serão as primeiras demandas a serem destacadas pelo TransJuá que também terá como objetivo fiscalizar o trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, sinalizar as vias do município e manter a sinalização viária sempre atualizada, de acordo com a legislação. Também está proposto no projeto de lei aprovado que o TRansJuá, promova o desenvolvimento da circulação e da segurança de pessoas, animais e ciclistas.
Emenda
Na reunião que aprovou a criação do Departamento de Trânsito da cidade, os vereadores Marlene do Espetinho, Messias Leão e Laécio do Silvestre apresentaram emenda sobre a composição do Conselho de Trânsito, determinando que integrantes, sejam eles ocupantes de cargos comissionados ou contratados pela administração, deverão ter curso superior ou técnico na área. Segundo a emenda, se o curso estiver em andamento, os profissionais deverão termina-lo em um ano e apresentar certificado ou diploma.
Criada a JARI
Os parlamentares ainda votaram e aprovaram a criação da JARI, Junta Administrativa de Recursos de Infrações, que será responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas aos motoristas.
