O tão aguardado Estatuto do Servidor foi finalmente aprovado na última quinta-feira (4). A conquista representa um marco significativo para os servidores municipais, uma vez que o novo estatuto, desatualizado há 16 anos, garantirá mais segurança jurídica nas relações de trabalho entre o Poder Público e o funcionalismo.
Em vigor desde 2006, o antigo estatuto estava obsoleto e a aprovação do projeto na Câmara foi longa e minuciosa, envolvendo debates entre vereadores, dirigentes sindicais, representantes do governo e membros da Comissão de Servidores responsável pela elaboração do novo estatuto.
O presidente da Câmara, Laécio do Silvestre liderou os debates para garantir que todas as partes fossem ouvidas, de acordo com o presidente do SINDSERJ, Geraldo Ricardo. “O Laécio sempre nos recebeu, ao contrário do Executivo que nunca nos atendeu”, conta a sindicalista”. Segundo Geraldo, a Câmara também organizou reuniões com diversas categorias do funcionalismo para discutir pontos específicos do novo estatuto.
Uma das questões mais debatidas durante o processo de construção do novo estatuto foi a inclusão dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias como servidores estatutários. Inicialmente, excluídos do projeto, eles teriam menos direitos, porém, através de uma iniciativa da Câmara, foi aprovada uma emenda para restabelecer a condição de estatutários desses servidores.
Principais benefícios do novo estatuto
Em conversa com o Jornal de Juatuba e Mateus Leme, o presidente do SINDSERJ, Geraldo Ricardo, listou cinco benefícios importantes para o funcionalismo que foram incluídos no novo documento.
O primeiro destaque é para o vale-alimentação, que agora será estendido a todos os servidores efetivos, incluindo professores, engenheiros, advogados e médicos, cujos salários anteriormente ultrapassavam o limite estabelecido. Antes quem recebia acima de R$3.800,00 não tinha direito ao benefício”, relata.
Já o quinquênio, que antes era somente para servidores admitidos antes de 2006, agora se estende também para quem ingressou no serviço público depois dessa data. O benefício garante 5% de aumento a cada cinco anos de trabalho.
O aumento do período de férias-prêmio é outra conquista: o período passou de 45 para 60 dias.
Outra importante mudança diz respeito à melhoria das condições de insalubridade, com aumento dos percentuais de adicional concedidos aos servidores que atuam em setores com maior exposição a riscos à saúde. Antes, limitados a 5, 10 e 20%, com o novo estatuto, o percentual passa para 10, 20 e 40%. “Essa medida visa proporcionar um retorno mais justo para os trabalhadores que desempenham funções em ambientes insalubres, especialmente nas áreas da saúde e obras”, explica o sindicalista.
Geraldo destaca ainda que ba criação de uma lei específica para coibir o assédio moral por parte de chefias contra os servidores públicos é um avanço significativo em termos de proteção dos direitos trabalhistas. Agora, os servidores têm um canal para denunciar casos de assédio e uma comissão será responsável por analisar e tomar providências em relação a essas queixas.
Presidente do SINDSERJ se diz satisfeito, porém reclama que emendas importantes ficaram de fora
Embora celebrada como uma vitória pelos servidores e seus representantes, algumas emendas importantes foram deixadas de fora do texto final do estatuto, conforme declaração do presidente do SINDSERJ. “Três emendas importantes ficaram de fora, mas foi prometido que, posteriormente, elas podem ser incluídas no estatuto”, explica.
Geraldo ainda salienta que o Estatuto pode melhorar ainda mais: “assuntos que surjam e envolvam direitos dos servidores e também o compromisso do Legislativo em incluir as emendas que ficaram de fora, poderão fazer parte do documento através de leis complementares”, revela. “Com alguns ajustes que poderão ser feitos através de leis complementares, o Estatuto ficará 100% conforme às necessidades de todas as categorias do funcionalismo”, afirma.
Presidente da Com muita alegria venho comunicar a promulgação do Estatuto dos Servidores de Juatuba. Foi um trabalho árduo de muita luta, para que nenhuma classe de servidores saísse prejudicada, firmei um compromisso e hoje comemoro junto a todos os servidores essa grande conquista!
Presidente da Câmara de Juatuba faz pronunciamento nas redes sociais sobre a sanção do novo Estatuto dos Servidores
Com muita alegria venho comunicar a promulgação do Estatuto dos Servidores de Juatuba. Foi um trabalho árduo de muita luta, para que nenhuma classe de servidores saísse prejudicada, firmei um compromisso e hoje comemoro junto a todos os servidores essa grande conquista! veja o vídeo
