Mesmo com muitos protestos de educadores e alunos e também com o parecer contrário da Comissão de Educação da Câmara, indicando irregularidades e vícios na matéria, os vereadores aprovaram em maio o Projeto de Lei autorizando a prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação para a municipalização das Escolas Estaduais do município.
A proposta denominada Projeto Mãos Dadas, de autoria do prefeito Dr. Renilton Coelho, foi aprovada pela maioria dos vereadores com os votos contrários apenas dos parlamentares Aldair Guimarães e Guilherme do Depósito.
Em Mateus Leme foram cerca de três mil alunos impactados, sendo na Escola Elias Salomão 1.816 alunos e na Escola Domingos Justino Ribeiro um total de 1.230 alunos. O mais intrigante para os profissionais da educação até agora foi a contrapartida oferecida pelo governo do Estado pela aprovação do PL, que representa um repasse na ordem de R$ 85,5 milhões para construção de cinco creches e seis escolas, além da aquisição de equipamentos e mobiliários para as escolas.
Preocupados com a promessa do governador, os vereadores Irene de Oliveira e Pretinho do Hospital encaminharam um ofício à Superintendência Regional de Ensino, na pessoa de Kátia Liliane Alves Canguçu, questionando se o repasse foi realizado, e se positivo quando ocorreu. Se ele não foi feito, os vereadores questionaram o prazo determinado para o encaminhamento dos recursos.
Assinatura
A Superintendência respondeu aos questionamentos com um memorando encaminhado à Secretaria de Educação, no qual a superintendente regional, Kátia Canguçu, reitera a necessidade de efetivação do repasse e encaminha à prefeitura o termo de adesão para a assinatura, que deverá ser reencaminhado para a Secretaria de Educação do Estado. Após assinatura, o prefeito deverá ainda preencher alguns documentos e marcar uma audiência para apresentação de projeto para absorção dos anos finais e do ensino fundamental.
