Vereadores de Juatuba querem explicações sobre decreto de contenção de despesas

Fechamento da unidade de Saúde também é alvo de críticas à administração Adônis

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Olho: “A gente espera que não seja feita injustiça com os pais de família, como foi no fechamento do ponto de saúde. Tem muitos contratados que ganham R$5 mil e ficam na porta da prefeitura fumando, que sequer são de Juatuba, e só vem aqui para mamar. A gente sabe que não fazem nada e a única coisa que sabem fazer é puxar saco. Se tivesse diminuído nessas pessoas, eles não estariam nessa situação”, criticou Ted exaltado

Na semana passada, a reportagem do Jornal de Juatuba e Mateus Leme trouxe em primeira mão a publicação de um decreto do prefeito Adônis Pereira, determinando a contenção de despesas na administração do município pelo prazo de 90 dias. Dentre as principais determinações está a economia de insumos, de materiais de limpeza, de transporte para a Saúde, de gasolina em veículos oficiais, a não contratação de novos servidores, não pagamento de adicionais trabalhistas e atrasados de 2022, além da redução de horas extras e aluguéis.

Além do decreto, a revolta dos vereadores foi causada pelo fechamento de um posto de Saúde na comunidade de Serra Azul. Informações desencontradas repassadas pela própria administração aos parlamentares foram desmentidas com a afixação de uma faixa na porta da unidade, em que a Defesa Civil condenou o imóvel e recomendou o fechamento do mesmo. O resultado é que os pacientes passaram a ter que percorrer mais de seis km, até Braúnas, para fazer uma simples consulta, fato que gerou manifestações.

As suspeitas iniciais dos vereadores é que o posto teria sido fechado em decorrência do decreto de contenção de despesas já que a prefeitura não teria aceitado a renovação do contrato do imóvel com o reajuste imposto pelo proprietário e não por causa de algumas rachaduras que poderiam representar risco de desabamento.

Base e oposição unida

A publicação do decreto e o fechamento da unidade de Saúde causaram descontentamento não apenas aos vereadores da oposição, mas também da base do prefeito e todos os parlamentares cobraram explicações acerca do fechamento do posto e informações sobre as receitas do município.

O vereador Ted Saliba disse que participou dde uma reunião dos vereadores com o Secretário Municipal da Fazenda, e que a expectativa era que fosse esclarecida sobre a verdadeira realidade financeira da cidade, no entanto não foram repassados detalhes da receita e o porquê da necessidade de conter e cortar despesas. “Ele simplesmente nos informou algumas ações que seriam tomadas. Uma delas é a redução da equipe de capina que passou de três para apenas uma; a outra é referente ao fechamento do posto de Serra Azul e também sobre a não renovação dos contratos com os terceirizados. Mas não foi apresentada qualquer documentação acerca das receitas”.

O vereador fez referência também aos pagamentos atrasados às creches, APAE e aos médicos, o que segundo ele, causa preocupação, por estar refletindo diretamente na vida das pessoas. “São situações delicadas que nos trazem dúvida: nos passaram uma informação e depois outra sobre o posto de saúde. Venho alertando sobre a situação do posto desde o ano passado. Outra questão lamentável foi a dispensa de cinco profissionais que trabalham na coleta seletiva, já que o recolhimento com caminhão foi cortado. Além de causar um impacto financeiro às famílias, teremos um prejuízo enorme com a questão educacional que já vem sendo feita na cidade com relação a separação de lixo”, alertou Ted.

O presidente da Câmara, Laécio do Silvestre, disse que o fato dele ser da base do prefeito, não quer dizer que tenha que concordar com tudo o que o prefeito está fazendo na cidade. Laécio disse que só poderá abrir discussão e emitir um parecer quando os documentos referentes à situação financeira do município chegarem à Câmara, já que foram solicitados ainda na semana passada.

“Eu já solicitei à assessoria jurídica da casa e a assessoria contábil que faça um levantamento do que o município está arrecadando e gastando e, na sequência, iremos convocar o secretário da Fazenda para debater e para que possamos apresentar esses levantamentos à população. Quando eu tiver os números em mãos, vou ter condições de chegar no prefeito e discordar dos cortes realizados, igual fazemos em nossas casas, trabalhamos com receita e despesa”.

“Só com diálogo”

O vereador Jurandir dos Santos, acredita que esse momento que a cidade vive só será amenizado com o diálogo. Em defesa do prefeito, Jurandir disse que Adônis “não tem a intenção de fechar posto de Saúde” e que as unidades do Satélite, Canaã, Cidade Nova I, Veredas e do Serra Azul foram abertas pela atual administração. “Estou com um laudo da defesa civil assinado por um engenheiro. O problema está aí e temos que resolver. Há uma dificuldade grande de encontrar outro imóvel no local, mas acredito que se intermediarmos o diálogo com o proprietário chegaremos a um denominador comum. O imóvel pode ser reformado e não estamos omissos e nós vereadores queremos o posto funcionando”.

O vice-presidente da Câmara, Eltinho da Agência reconheceu que faltaram algumas informações por parte do executivo e que houve falha na comunicação, ao pontuar o fechamento da unidade de Saúde e sobre o decreto. “Na semana passada passamos um estresse muito grande e fomos pressionados. Eu confesso que estou triste, porque todos os dias recebemos mensagens de servidores que tiveram que abrir mão dos seus salários em decorrência do fechamento da unidade de Saúde. Proponho uma reunião das comissões com a comunidade e o proprietário do imóvel. Vamos buscar o entendimento e fazer o reparo emergencial no imóvel. Ou encontrar outra solução para o impasse”.

“Reconheço que errei”

Já o vereador Léo da Padaria, diz que a responsabilidade do fechamento de um posto de saúde é também do Legislativo. “Erramos e ainda dá tempo de consertar. Já dei inclusive algumas sugestões: nós temos sete postos de saúde locados e isso é preocupante. Em 2020, conseguimos o terreno da Codemig, doamos uma parte para a Laut cervejaria e foi depositado em caixa mais de R$400 mil. Na época fui contra, mas sempre disse que as empresas têm que voltar para o município o que elas estão levando. Sempre propus que fosse construído um posto, uma creche ou uma escola, mas não é feito. Então, eu tenho culpa nesse fechamento por não cobrar mais”, disse.

Projeto contraditório

O que também causou questionamentos essa semana foi o envio de um projeto do prefeito para a Câmara propondo a anistia de débitos sobre o IPTU, vencidos até 2022. De acordo com o projeto, os descontos podem chegar até 90% com possibilidade de pagamento a vista e de 50% ou 70%, com pagamento parcelado em até 24 vezes. O presidente do Legislativo, Laécio do Silvestre, afirmou que o projeto pode ser contraditório, já que o executivo decretou contenção de despesas. “Esse projeto será avaliado nas comissões e aproveito para questionar uma melhor justificativa para a apresentação do mesmo, já que o decreto propôs contenção de gastos com base nas baixas receitas. Se o município está precisando de receita, não podemos anistiar débitos”, pontuou.