Na última sessão da Câmara de Juatuba, servidores da saúde usaram a tribuna para denunciar a falta de repasse do programa Previne Brasil, pela prefeitura. A servidora Simone Lopes, uma das representantes da categoria, destacou que, embora o governo federal tenha lançado uma nova portaria de incentivo financeiro, o montante referente a dezembro de 2023 a abril de 2024, já deveria ter sido pago aos profissionais.
De acordo com Simone, a cidade conta com uma comissão específica de servidores para gerenciar os recursos do Previne Brasil e, após fazerem um levantamento detalhado, entregaram as contas ao gestor responsável, que afirmou não haver mais dinheiro disponível para pagamento, alegando que todos os recursos já haviam sido empenhados. No entanto, Simone revela que, ao verificarem as finanças, constataram que o montante destinado ao programa — cerca de R$40 mil — referente a dezembro, também havia sido repassado pelo governo federal.
“Sempre recebemos os valores de forma quadrimestral e, até agora, recebemos apenas três meses. Queremos saber como esse dinheiro está sendo utilizado”, destacou Simone. Ela ainda acrescentou que os outros municípios estão realizando os pagamentos, enquanto Juatuba não segue o mesmo padrão. Além do mês de dezembro de 2023, a categoria também pede o pagamento dos recursos de janeiro a abril deste ano, que também não foram pagos.
Anteriormente, o pagamento dos repasses era calculado com base na quantidade de atendimentos, mas a nova metodologia utiliza indicadores de qualidade. Porém ela só será considerada a partir de maio. Dessa forma, o prazo de adequação à nova portaria vai até maio de 2024, o que permitiria que a administração municipal realizasse os pagamentos sem interrupções, uma vez que são os valores devidos de dezembro de 2023 a abril de 2024.
Segundo os servidores, o Executivo alegou que não poderia efetuar os repasses sem uma lei municipal autorizando, mas a categoria defende que os pagamentos referentes ao Previne Brasil, cujos indicadores ainda estão em vigor, são devidos e já deveriam ter sido pagos, sem necessidade de nova regulamentação.
Prestação de contas
Durante a fala na tribuna do Legislativo, a servidora pediu que a Câmara solicitasse a prestação de contas à prefeitura, que deve mostrar onde está sendo alocado o dinheiro do Previne Brasil. “A gente quer saber onde estão gastando esse dinheiro.
A manifestação dos servidores gerou apoio de diversos parlamentares presentes na sessão. O vereador Laécio informou que protocolou um requerimento direcionado ao Executivo, em 1º de novembro, solicitando informações detalhadas sobre o Previne Brasil, incluindo o repasse federal e a aplicação dos recursos nos últimos quatro meses. Durante a sessão, os vereadores pediram o envio de um novo requerimento, pedindo que o Executivo tome providências para esclarecer o uso dos recursos. O documento foi aprovado por todos os parlamentares.
Laécio também explicou a necessidade de o Executivo enviar um projeto de lei para a Câmara aprovando o pagamento, de acordo com a nova portaria federal, enviada em abril ao município. O incentivo, a partir de maio, será pago por qualidade e, não, por quantidade como antes. Mas, para receber esses valores, é necessário o projeto de lei.
O vereador Ted Saliba, prefeito eleito de Juatuba, se solidarizou com os servidores e lamentou a maneira como a gestão atual tem lidado com a questão. Ele afirmou que, ao assumir o cargo em janeiro, planeja reunir-se com os profissionais para discutir uma solução e entender como resolver a questão dos repasses atrasados.
“O pessoal da equipe de transição já está buscando soluções, inclusive junto a outras cidades que enfrentaram problemas semelhantes. Eu me comprometo a sentar com os servidores em janeiro e resolver essa questão”, disse Ted.
O vereador Léo da Padaria sugeriu que a Câmara enviasse ofício ao secretário de Saúde para que ele compareça em plenário para esclarecer o destino dos recursos. Ele também criticou a gestão atual por deixar pendências que podem impactar a administração futura. “O que está atrasado é responsabilidade deste governo, que não deveria repassar os problemas para o próximo gestor”, afirmou.
