A Prefeitura de Juatuba se posicionou oficialmente sobre a polêmica envolvendo o contrato jurídico firmado com o escritório Leonardo Militão Advogados Associados. Com o valor total de R$ 21,6 milhões, o acordo tem duração de cinco anos, com início no dia de 3 de julho de 2025, entendendo-se até 2 de julho de 2030.
A notícia da contratação, publicada no Portal da Transparência, surpreendeu muitos juatubenses e, nas redes sociais, moradores questionaram tanto o valor, quanto a falta de licitação no processo.
Um dos que se posicionaram foi o ex-candidato a prefeito Gui Moraes, que gravou um vídeo nas redes sociais criticando a contratação. “A prefeitura assinou um contrato de mais de 21 milhões de reais com um único escritório jurídico. Isso é um absurdo!”, disse. Ele também criticou a falta de concorrência na contratação. “Foi feita por inexigibilidade. Ou seja, sem licitação, sem concorrência. Protocolei uma ação no Ministério Público pois a população merece explicações”, completou.
Em resposta às críticas e dúvidas da população, a prefeitura explicou que o pagamento de honorários só será pago se o escritório vencer as ações judiciais propostas. “É um contrato de êxito. O valor só será pago se houver retorno financeiro para o município”, afirmou o assessor da prefeitura, Thales Fernando.
De acordo com a prefeitura, o modelo adotado visa a recuperação de recursos que deveriam estar nos cofres municipais e não representa um gasto imediato. A remuneração acordada é de R$ 0,20 a cada R$ 1 recuperado, ou seja, proporcional ao valor conquistado para a cidade, em juízo. Ainda segundo o município, a contratação se deu por inexigibilidade de licitação, modalidade permitida por lei para serviços técnicos especializados de natureza intelectual, como os advocatícios, quando comprovada a notória especialização do contratado.
Advogado explica contrato: “só recebo se o município ganhar”
Em entrevista à nossa reportagem, o advogado Dr. Leonardo Militão esclareceu os principais pontos da contratação.
Segundo ele, o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação, uma forma legal de contratação direta usada quando o serviço é altamente técnico e o profissional tem notória especialização. “Tenho mais de 25 anos de atuação no Direito Municipal. Sou mestre em Administração Pública, doutor em Filosofia do Direito, fui presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB de Minas e professor em cursos de mestrado, graduação e especialização. Já tive outros contratos e todos foram reconhecidos como regulares pela Justiça”, afirmou.
Dr. Leonardo também respondeu sobre o valor global do contrato. Ele explica que não se trata de um pagamento à vista ou em parcelas fixas. O valor representa um percentual de 20% sobre os recursos que ele conseguir recuperar para a cidade. “Para cada real que eu arrecadar para os cofres públicos de Juatuba, recebo R$ 0,20. Nossa meta é recuperar mais de R$ 100 milhões, e só assim a remuneração do escritório será de fato efetivada”, pontuou.
O advogado também detalhou as principais frentes de atuação que vão gerar esse retorno ao município. Uma das ações é a compensação de royalties do uso de gás canalizado, que segundo ele, poderia estar gerando R$ 1 milhão por mês para Juatuba. “Vamos buscar o valor atual e o retroativo dos últimos cinco anos”, disse.
Outra linha de trabalho será a recuperação de valores de Imposto de Renda retido na fonte de empresas que prestaram serviços ao município. De acordo com Dr. Leonardo, essas quantias foram erroneamente enviadas à União, quando deveriam ter permanecido nos cofres da cidade. Ele também pretende realizar auditorias sobre contribuições previdenciárias indevidas pagas ao INSS e sobre adicionais de insalubridade ou periculosidade que não deveriam ter sido recolhidos. “Vamos buscar a devolução com juros e correção. O dinheiro que vamos recuperar deveria estar atendendo hoje à população de Juatuba”, afirmou.
Quanto ao contrato, ele assegurou a legalidade do acordo firmado entre o município e o escritório de advocacia. “Tudo está no Portal da Transparência, com total publicidade. Irei acionar a Justiça Criminal contra o senhor Gui Moraes para que ele comprove algum ato de legalidade praticado pelo Município de Juatuba.”
