Os vereadores de Mateus leme votaram, na última semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que aponta as prioridades e metas da administração municipal, ou seja, como a prefeitura vai gastar o dinheiro público. Na prática, a LDO dispõe sobre o equilíbrio da receita e despesa, os critérios e forma de limitação de empenhos, além de exigências para transferências de recursos a entidades.
O projeto do prefeito Renilton Coelho chegou ao legislativo na semana retrasada, e as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento pontuaram que como não houve audiência pública para que a população pudesse acompanhar e discutir a proposta. Os parlamentares ainda sugeriram o projeto fosse publicado na íntegra nos sites da Prefeitura e da Câmara, para que a população pudesse enviar sugestões.
Após o período para as sugestões, as comissões emitiram parecer sobre a necessidade de complementar o projeto, incluindo várias metas de interesse público como a urbanização e recuperação dos principais corredores viários do município; obras de manutenção de pontes; implantação de programas habitacionais para pessoas de baixa renda ou portadoras de necessidades especiais.
Mais emendas
Além das ações de infraestrutura, foram adicionadas ao projeto emendas modificativas na assistência social como a promoção de um sistema de medidas socioeducativas para os jovens em situação de risco social; garantia de recursos para entidades vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos Humanos e de melhor funcionalidade do Conselho Tutelar, além da implementação de políticas públicas para a juventude. As emendas também contemplaram ações de fomento para a cultura e esporte.
A reforma de escolas e inclusão digital dos alunos; incremento da alimentação e aquisição de materiais didáticos foram propostas para a educação e para a saúde, foram propostas a reestruturação e ampliação dos serviços de atendimento das especialidades médicas; ampliação e modernização do atendimento referente à saúde bucal e do atendimento da UPA.
Emenda derrubada
Apesar de todas as emendas serem de extrema importância para o município, os vereadores da base, Zé Ronaldo, Adelaide Siqueira, Chico da Venda, Cezinha e Lúcio Madureira, votaram contra. Já os vereadores Dr. Aldair, Irene de Oliveira, Guilherme do Depósito e Wolney Barrão votaram a favor, porém com a ausência de Pretinho do hospital, devido a problemas de saúde, as modificações ao projeto original foram derrubadas.
Contraditório
O vereador Dr. Aldair Guimarães pontuou que com a reprovação da emenda, “o Executivo passou a ter um exacerbado poder de modificar o orçamento através de um simples decreto, o que retira da Câmara a sagrada competência de analisar e votar futuros projetos, sob a ótica de atendimento ao interesse público”.
Para ele, a LDO, nos moldes em que foi aprovada, representa um grande retrocesso para o município, pois engessa a participação e principalmente a maior função dos representantes diretos do povo que é fiscalizar a execução do orçamento municipal. Votei pela aprovação da emenda modificativa e sigo com a consciência tranquila, pois votei nos limites do interesse público e não visando interesses particulares”, disse.
