Autorização ambiental para empreendimento imobiliário no bairro Jardins da Baviera será investigada

Vereador solicitou à prefeitura documentação ambiental e administrativa do empreendimento após denúncias de soterramento de mina d`água

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Na última edição, o Jornal de Juatuba e Mateus Leme trouxe denúncias de moradores e lideranças comunitárias do bairro Jardins da Baviera de que a prefeitura teria autorizado a construção de um empreendimento imobiliário na região para a comercialização de lotes e que o mesmo estava em desconformidade com a legislação ambiental. Segundo a comunidade, a preocupação é quanto a um possível soterramento de uma nascente na região.

De acordo com os moradores, a empresa J Lemara Empreendimentos e Construções Ltda, estaria abrindo ruas, “retirando terra e jogando em cima de uma nascente de água”. Embora a empresa tenha Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização de obras de pavimentação e melhoramentos em rodovias, o documento não a exime de obter junto aos órgãos ambientais as demais autorizações necessárias para intervenções em área de preservação permanente, supressão de vegetação e anuências relativas às unidades de preservação ambiental.

Na reunião ordinária da Câmara esta semana, foi aprovado por unanimidade um requerimento de autoria do vereador Ted Saliba, que solicita cópias de toda a documentação ambiental e administrativa referente ao loteamento da empresa J Lemara, no bairro Jardins da Baviera.

De acordo com o parlamentar, o recebimento da documentação irá proporcionar a fiscalização das normas ambientais e jurídicas que devem ser seguidas no município. “Recebemos inúmeras reclamações de moradores da região esta semana, chamando atenção para uma questão ambiental importante para Juatuba, já que o afluente é um dos poucos que a cidade tem, que não é poluído. Vamos fiscalizar”, disse vereador.