O esperado projeto que garante a isenção do IPTU aos atingidos pelas enchentes foi lido em plenário nesta segunda-feira (28) e, se aprovado, a prefeitura vai conceder o benefício no exercício de 2022, aos imóveis danificados em decorrência das chuvas de janeiro.
De acordo com o PL, para a concessão do benefício, serão utilizados os relatórios elaborados pela Defesa Civil do município e Secretaria Municipal de Assistência Social, com a relação dos imóveis danificados por ocasião da enchente. Já a solicitação de isenção, deverá ser realizada pelo próprio contribuinte mediante protocolo, direcionado à Secretaria de Assistência Social.
Os relatórios elaborados pela Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social do município, serão encaminhados ao Departamento Municipal de Fiscalização Tributária, que os adotará como fundamento para os despachos concedendo o benefício. O projeto que seguiu para as comissões, será analisado com urgência e deve ser votado na próxima reunião.
