A Prefeitura de Mateus Leme reforçou nesta semana o alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o prazo final para envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O documento deve ser entregue até o dia 31 de maio e é obrigatório mesmo para quem não teve faturamento ao longo do ano.
Segundo a administração municipal, os empreendedores que deixarem de realizar a declaração dentro do prazo podem enfrentar multas, restrições no CNPJ e dificuldades para emissão de boletos mensais e acesso a benefícios previdenciários. Para auxiliar os trabalhadores, a prefeitura orienta que os MEIs procurem a Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Praça Álvaro Lima, 33, no Centro da cidade.
O espaço oferece orientações gratuitas e apoio para regularização da situação cadastral dos microempreendedores. O atendimento também pode ser consultado pelo telefone (31) 97104-4779.
A DASN-SIMEI funciona como uma prestação de contas simplificada do MEI à Receita Federal. Nela, o empreendedor informa quanto faturou durante o ano anterior e se teve empregado registrado. Mesmo quem não movimentou o CNPJ precisa enviar a declaração, informando faturamento zerado.
Especialistas alertam que muitos microempreendedores confundem o pagamento mensal do DAS com a obrigação anual da declaração. Embora estejam relacionados, são processos diferentes. O DAS corresponde aos tributos mensais pagos pelo MEI, enquanto a DASN-SIMEI é a declaração anual obrigatória.
Além da atenção dos microempreendedores, este também é um período de mobilização para contribuintes de todo o país por causa do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Neste ano, a Receita Federal também definiu o dia 31 de maio como data limite para envio das informações.
Devem declarar o Imposto de Renda pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita, tiveram receita com atividade rural, operações na bolsa de valores, venda de bens com ganho de capital ou patrimônio acima dos valores previstos na legislação.
Contadores destacam que deixar a declaração para os últimos dias pode aumentar os riscos de erros, lentidão no sistema e pendências futuras. A recomendação é reunir documentos como informes de rendimento, comprovantes médicos, recibos escolares e dados bancários com antecedência.
Outro ponto importante é que o MEI pode ter duas obrigações diferentes: a declaração da empresa e a declaração pessoal de Imposto de Renda. Dependendo do faturamento e da renda obtida pelo empreendedor, pode ser necessário entregar ambas.
Quem perde o prazo da declaração do Imposto de Renda também está sujeito a multa mínima e pode enfrentar problemas como CPF irregular, dificuldade para financiamentos e restrições em movimentações financeiras.
