A Prefeitura de Juatuba publicou nesta semana a aquisição do medicamento vigabatrina 500 mg, atendendo a uma determinação judicial. O processo está registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) .
O valor estimado da contratação é de R$ 11.232,00 e atende a uma decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mateus Leme que obriga o município a fornecer o medicamento ao paciente.
De acordo com informações do aviso de dispensa eletrônica, serão 2.400 unidades com custo de R$ 4,6775 cada uma.
A vigabatrina é um medicamento utilizado no tratamento de epilepsia, especialmente em casos específicos que exigem acompanhamento médico contínuo. Por se tratar de uma determinação judicial, a compra ocorre por meio de contratação direta, mecanismo previsto em lei para situações em que há necessidade imediata ou obrigatoriedade legal.
Segundo juristas, esse tipo de decisão é comum quando o poder público precisa garantir o acesso a tratamentos de saúde não disponibilizados de forma regular ou que demandam fornecimento urgente. Nesses casos, a Justiça pode intervir para assegurar o direito do paciente, cabendo ao município cumprir a decisão.
